Tag Direito Processual Penal

Tag: Direito Processual Penal

Quais são as características fundamentais de um Estado Democrático de Direito?

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Ser um cidadão significa possuir e exercer um conjunto de direitos

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É ato administrativo vinculado no qual a administração pública reconhece ao particular o direito à prestação de um serviço público?

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O que é o Direito Administrativo sancionador?

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Quais as fontes do direito como se classifica as fontes do direito?

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O que é direito e dever

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Tjsp consulta processual por nome

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Recarga do ventrículo direito por causa de quê

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Deve constar da notificação informação sobre o acesso aos autos e sobre o local para protocolo da defesa?

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Direitos e deveres da criança PDF

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O que é direito processual intertemporal?

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Quem tem direito de sacar o FGTS emergencial 2022?

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Qual a diferença de contrato de compra e venda e cessão de direito?

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Quem não trabalha com carteira assinada tem direito ao décimo terceiro?

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Pode se limitar a declaração da existência de relação jurídica mas apenas se tiver ocorrido a violação do direito?

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Quais foram os direitos garantidos aos cidadãos na Constituição de 1988?

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Quais são os fundamentos do Direito Sucessório?

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Quais as hipóteses em que o empregado vai perder o direito a férias nos termos da CLT?

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Qual é o terceiro direito da 3ª geração da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

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Quais as diferenças entre pessoas jurídicas de direito privado e pessoas jurídicas de direito público?

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O que é artigo 70 Código Penal?

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Qual o valor da liberdade e qual sua importância no direito de acordo com Kant?

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O Código Penal, ao tratar da relação de causalidade do crime, considera causa a

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Quanto ao tempo do crime o Código Penal Brasileiro adota qual teoria?

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Quais são os crimes de guerra

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Quanto ao tempo do crime o Código Penal brasileiro adota a teoria * A da atividade B do resultado C da ubiquidade D da consumação e do efeito?

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Porque o Direito Administrativo é fundamental para a Administração Pública?

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Noções básicas de Direito Administrativo e princípios da Administração Pública

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Qual a relação do Direito Constitucional com os demais ramos do Direito

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No que concerne às fontes do Direito Administrativo é correto afirmar que

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Quem foi mandado embora na experiência tem direito a Seguro

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Qual foi o marco favorável ao Direito do Trabalho em 1917?

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Como entrar com um processo trabalhista de graça?

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Qual é a relação entre o direito de aprender e a educação inclusiva?

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Como saber se tenho direito a receber o retroativo do FGTS?

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Quanto tempo demora para o juiz dar a sentença após o julgamento?

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É possível detração na aplicação do sursis?

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Qual a principal característica das leis temporárias e excepcionais?

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Qual a relação existente do Direito Civil com o Direito Constitucional?

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Quais são os ramos do direito que tem uma relação mais próxima com a ciência do direito?

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Qual o nome da válvula situada entre o átrio direito e o ventrículo direito?

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Dor no braço direito e mão dormente

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Qual a contribuição notável do direito romano para o desenvolvimento do direito brasileiro?

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Dois tipos de sujeitos do direito coletivo:

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É exemplo de pessoa jurídica de direito público que integra a administração indireta?

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Quem antecipa o FGTS tem direito ao saque aniversário?

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Qual foi o movimento de luta que ganhou voz na 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986 e garantiu a saúde como direito do cidadão e dever do Estado?

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Quantas vezes o empregado pode faltar ao serviço sem perder o direito às férias?

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Em que hipóteses não se observa o princípio da proibição da reformatio in pejus no Processo Penal brasileiro justifique é fundamente sua resposta na legislação em vigor?

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Como se deu a evolução histórica do Direito Comercial quais e quantos foram esses momentos?

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Assinale a alternativa correta acerca do instituto do contrato preliminar no direito brasileiro

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Qual é a diferença entre crime e infração?

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Qual artéria sai do átrio esquerdo?

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Quais as principais diferenças entre os direitos da personalidade os direitos reais e os direitos pessoais ou obrigacionais?

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O que é possível inferir a partir do título do artigo Toda criança tem direito a não ser campeão?

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Aplicar se-a a lei processual penal, nos estritos termos dos arts 1º 2º e 3º do CPP

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Relação entre Direito fiscal e outros ramos do Direito

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Diferença entre concussão e corrupção passiva

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Inovações do regime diferenciado de contratação rdc

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O que falta para que a cidadania seja exercida de forma plena é garantida no Brasil?

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Qual medida processual cabível de uma decisão que nega seguimento a um agravo de instrumento qual o prazo para essa medida acaso existente?

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Qual é o objetivo do Direito Processual Civil *?

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O que é uma empresa pública de direito privado?

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Porque cidadania e direitos humanos estão atrelados ao conceito de democracia?

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Qual foi o primeiro código romano de leis escritas e em que se baseavam?

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Quem é casado em comunhão parcial de bens tem direito a pensão por morte?

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Quais são os princípios específicos do direito Coletivo do Trabalho?

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Quanto às fontes de Direito do Trabalho podemos dizer que jurisprudência é uma fonte?

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Quais as fontes do Direito são utilizadas pela Corte Internacional de Justiça na solução dos litígios?

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Quando a denunciação da lide for indeferida deixar de ser promovida ou não for permitida o direito de regresso será exercido por ação autônoma?

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Porque portugal e Espanha se consideravam no direito de dividir entre si as terras ultramarinas

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É possível afirmar que a pessoa com deficiência têm direito ao trabalho em igualdade de oportunidades com as demais pessoas?

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É possível afirmar que a pessoa com deficiência têm Direito ao Trabalho?

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Quando o casal se separa a esposa tem direito a pensão?

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Em direito tributário, é matéria cabível aos decretos

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É preciso que tenhamos o direito de sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza e o direito de sermos iguais quando a diferença nos inferioriza?

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É considerado um dos princípios importantes do Direito Ambiental o A do A ):?

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Porque o direito à cidade não é exercido de forma igualitária no Brasil?

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Em alto-mar aplica-se as regras do país cuja bandeira a embarcação represente

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Qual a legislação aplicável aos crimes cometidos a bordo de navios e aeronaves públicas de outra nação que estejam em águas ou espaço aéreo brasileiros?

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Por que o ventrículo esquerdo e mais musculoso que o ventrículo direito?

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Quando a retroatividade de uma lei penal não mais considera um fato concreto como criminoso é correto afirmar?

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Quanto dura o curso de Direito?

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Se empresa falir tenho direito seguro desemprego

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No período histórico retratado no texto surgiu a teoria do Direito Divino dos Reis explique a

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Qual é o papel do Direito do Trabalho frente ás novas modalidades de trabalho?

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Qual é a relação entre Direito Constitucional e Direito Administrativo?

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Em que medida as leis das Doze Tábuas tiveram importância para amenizar as desigualdades que diferenciavam patrícios e plebeus do ponto de vista jurídico?

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É possível o excesso de direito em circunstância que autorize o uso da força em legítima defesa.

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Empresário e comerciante direito comercial e direito empresarial apenas uma diferença terminológica

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Quanto às regras de Direito Empresarial o Código Civil atual 2002 adotou a teoria dos atos de comércio ou a teoria da empresa?

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Quem é o agente no direito penal

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Ao planejar o processo educativo é preciso considerar os objetivos educacionais e relacioná-los

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Quais são os principais fatores externos que influem na formação do Direito do Trabalho no Brasil?

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Quais os fatores históricos mundiais e dentro do Brasil que influenciaram na formação do Direito do Trabalho no Brasil?

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Dor no lado direito da garganta

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Que garantia o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos concede todas as pessoas do planeta Você acha que todos os países respeitam esse direito universal?

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Qual foi o legado que os romanos deixaram para as civilizações atuais?

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São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que a concedam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga?

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O que diz o artigo 122 do Código Penal?

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